MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.

Farmácia não deve ser autuada por vender remédios fracionados

A venda de remédios fracionados poderá ser realizada pela Farmácia Mesopharma Ltda.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ